SEMINÁRIO: A AGRICULTURA ORGÂNICA EM SC

TOPO SEMANA_2018

A Comissão da Produção Orgânica de Santa Catarina e a Assembleia Legislativa de Santa Catarina têm a honra de convidá-lo(la) para o SEMINÁRIO DA SEMANA DO ALIMENTO ORGÂNICO 2018: A AGRICULTURA ORGÂNICA EM SANTA CATARINA.

Data: 14 de junho de 2018
LOCAL: Plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina
Palácio Barriga Verde. Rua Dr. Jorge Luiz Fontes, 310 – Centro, Florianópolis/SC

PROGRAMAÇÃO:

PERÍODO MATUTINO
8:00 – 8:30h: Inscrições e recepção autoridades
8:30: Abertura
9:00 – 12:00h: MESA REDONDA: Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica
9:00 – 9:45h: Importância de uma Política de Agroecologia e Produção Orgânica para Santa Catarina. Representante do Ministério Público do Estado de Santa Catarina/MPSC
9:45 – 10:30h: Projeto de Lei da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica em tramitação na ALESC. Palestrante: Dep. Cesar Valduga – Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
10:30 – 10:45h : INTERVALO PARA CAFÉ
10:45 – 11:15h: Experiência do Estado de São Paulo. Palestrante: Araci Kamiyama. Secretária do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.
11:15 -11:45h: Experiência do Rio Grande do Sul. Palestrante: Tarcisio José Minetto – Secretário de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo do Estado do Rio Grande do Sul
11:45 – 12:15h: DEBATE
Moderador da mesa: Nelson Jacomel Júnior – Coordenador da CPOrg/SC
12:20 – 13:30h: INTERVALO PARA ALMOÇO
PERÍODO VESPERTINO
13:30 – 14:00h: PALESTRA: A Situação da Agricultura Orgânica em Santa Catarina.
Palestrante: Ricardo Martins Bernardes – Superintendência Federal do MAPA em Santa Catarina
13:50 – 14:10h: DEBATE
14:10 – 16:00h: MESA REDONDA: A Cadeia Produtiva Orgânica em Santa Catarina
14:10 – 14:40h: Experiência na produção orgânica de morangos – Palestrante: Samuel Weiss – Rancho Eco Frutícola
14:40 – 15:10h: Experiência no processamento de produtos orgânicos – Palestrante: Célio Hercílio Marcos da Silva – Prodapys.
15:10 – 15:40h: Experiência na comercialização de produtos orgânicos. Palestrante: Supermercado Hippo
15:40 – 16:00h: DEBATE
16:00 – 16:20h: INTERVALO PARA CAFÉ
16:20 -17:00h: PALESTRA: Homeopatia na produção animal.
Palestrante: Patrizia Ana Bricarello – Professora do Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal de Santa Catarina
17:00 – 17:20h: DEBATE
17:20 – 18:00h: PALESTRA: O papel das mulheres na agricultura orgânica. Palestrante: Justina Inês Cima – Representante do Movimento das Mulheres Camponesas/MMC
18:00 – 18:20h: DEBATE
18:20h: ENCERRAMENTO

ASSINATURA_SEMANA_2018

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CPOrg/SC: SEMPRE ATENTA À LEGITIMIDADE DOS PRODUTOS ORGÂNICOS

SISORG_NADAEsta semana a CPOrg SC recebeu de consumidores duas notificações de irregularidades. Foram encontrados no mercado, e em divulgação por mídia, produtos informados como sendo orgânicos, mas que não fazem parte de nenhum processo legal de certificação orgânica. Um deles é um mel em Santa Catarina e outro uma produção de morangos no Rio Grande do Sul.
Esse fato levanta uma questão muito importante. A legislação orgânica brasileira é uma das mais completas do mundo. Contudo, sejam por quais motivos forem, eventualmente acontecem casos em que a legislação não se espelha. E o cidadão consciente do que consome, bem como as Comissões da Produção Orgânica e o Ministério da Agricultura têm suas competências. O primeiro, com seus direitos de consumidor, e os demais para verificar, controlar, fiscalizar e impedir esse tipo de ação.
Os infratores, independente da natureza da infração, são notificados, orientados e, se for o caso de um processo, até punidos com multa. Isso está previsto na legislação.
A palavra “ORGÂNICO” é amplamente protegida por lei. E usá-la indevidamente é estar contra a lei. O uso desta palavra, seja na embalagem ou em postagens de redes sociais, só é permitido se o produtor tiver um sistema de certificação por auditoria ou participativo, ou se pertencer à uma Organização de Controle Social. Em todos os casos, o produtor deve ainda fazer parte do CNPO – Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos do Ministério da Agricultura.
A CPOrg/SC é uma organização formada por vinte instituições públicas e privadas; com este mesmo formato existem CPOrg nos outros Estados da Federação. Nosso trabalho, realizado de maneira voluntária, está fundamentado na busca da excelência da produção orgânica no estado de Santa Catarina. Acompanhe nossas atividades em https://cporgsc.wordpress.com/
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PROGRAMAÇÃO SEMANA DO ALIMENTO ORGÂNICO

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A CPOrg SC tem a honra de convidar todos os catarinenses para a programação da Semana do Alimento Orgânico!

Programação no Estado de Santa Catarina da Campanha Nacional Permanente “Semana do Alimento Orgânico”

“Orgânicos Livres”

 24 de maio – quinta-feira

Gaspar/SC

I Encontro Multicultural Agroecológico. Palestras e atividades culturais. Local: IFSC Campus Gaspar – Rua Adriano Korman, 510 – Bairro Bela Vista. Horário: 13h45 até 21h30.

25 de maio – sexta-feira

Florianópolis/SC

Celebração dos quatro anos da feira orgânica do Centro de Ciências Agrárias da UFSC. Café agroecológico para o público. Sorteio de cesta de produtos orgânicos. Local: Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal de Santa Catarina. Avenida Admar Gonzaga,  1346 – Bairro Itacorubi. Horário: 7h até 12h.

25 de maio – sexta-feira

Garopaba/SC

Degustação de produtos orgânicos. Relato de produtor orgânico. Distribuição de material informativo para os consumidores. Local: Mercado Público Municipal. Horário: 8h até 12h

25 de maio – sexta-feira

Chapecó/SC

Representantes da CPOrg/SC estarão orientando os consumidores sobre os produtos orgânicos no Mercado Público Municipal. Local: Avenida Nereu Ramos, 1750 E. Período matutino e vespertino

26 de maio – sábado

Imbituba/SC                                        

Degustação de produtos orgânicos. Relato de produtor orgânico. Distribuição de material informativo. Local: Avenida 3 de Outubro no centro de Imbituba.  Horário: 8h até 12h.

26 de maio – sábado

Florianópolis/SC

Representantes da CPOrg/SC estarão orientando os consumidores da feira que ocorre na Praça Bento Silvério, no centrinho da Lagoa da Conceição. Período matutino.

26 de maio – sábado

Local: Florianópolis/SC

Panfletagem e informação aos consumidores por membros da CPOrg/SC na Feira Orgânica do Bairro Coqueiros. Local: Rua Desembargador Pedro Silva, nº 2596. Período matutino

 30 de maio – quarta-feira

Itajaí/SC

Café com degustação de produtos orgânicos. Distribuição de material informativo por membros da CPOrg/SC.  Local: Praça Arno Bauer – atrás do Museu Histórico.  Horário: 6h até 12h.

30 de maio – quarta-feira

Florianópolis/SC

Representantes da CPOrg/SC estarão orientando os consumidores da feira que ocorre defronte a Reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina/UFSC no bairro Trindade.  Período matutino

02 de junho – sábado

Florianópolis/SC

Panfletagem e informação aos consumidores por membros da CPOrg/SC na feira de produtos orgânicos na praça Bento Silvério, centrinho da Lagoa da Conceição. Período matutino

02 de junho – sábado

Local: Florianópolis/SC

Panfletagem e informação aos consumidores por membros da CPOrg/SC na Feira Orgânica da Praça da Alfândega ao lado do Mercado Público, no centro de Florianópolis.  Período matutino

09 de junho – sábado

Local: Correia Pinto/SC

Visita de consumidores a propriedade orgânica da família Diniz. Saída dos consumidores de Itajaí. Período matutino e vespertino

10 de junho – domingo

Local: Itajaí e Correia Pinto/SC

Visita de consumidores a propriedade orgânica da família Diniz. Saída dos consumidores de Itajaí. Período matutino e vespertino

 14 de junho – quarta-feira

Local: Florianópolis/SC

Seminário: A Agroecologia e Produção Orgânica em Santa Catarina. Local: Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina – centro, Florianópolis. Horário: 8h30 até 18h20

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Produtos que utilizarem espécies nativas brasileiras receberão selo de origem

Novo Selo de Sociobiodiversidade, do SIPAF, foi lançado nesta quinta-feira (8) por meio de portaria do SEAD. Criação da nova medida busca estimular aumento da biodiversidade nativa na agricultura nacional e beneficiar produtores que cultivem espécies nativas de sua região

Março de 2018 – Produtos que tenham em sua composição espécies nativas brasileiras poderão receber o Selo de Sociobiodiversidade vinculado ao SIPAF (Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar). A nova modalidade de identificação faz parte da Portaria 129 da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD), publicada na quinta-feira (8) pelo Diário Oficial da União e que irá beneficiar, principalmente, pequenos produtores que cultivem espécies nativas de sua região.

A medida é um complemento à Portaria Interministerial 163/2016, e permitirá que portadores do selo participem dos diversos programas de incentivo do Estado que integram o Plano Nacional de Agroecologia: o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPMBio) e o Programa Nacional para Alimentação Escolar (PNAE).

Espécies brasileiras são mais saudáveis

A criação da nova portaria teve a colaboração do projeto internacional Biodiversity for Food and Nutrition (BFN), responsável pela catalogação das 70 espécies de frutas e hortaliças (verduras e legumes) contempladas pelo novo Selo de Sociobiodiversidade (ver aqui). Essas espécies, ricas em nutrientes saudáveis e importantes para o equilíbrio ecológico, foram priorizadas com base em três critérios: valor alimentício regional, potencial econômico e importância social.

“É um passo importante para estimular o crescimento da produção e do consumo dos nossos alimentos nativos. O Brasil possui um universo de mais de 2.500 frutos, mas apenas dois deles – abacaxi e açaí – estão entre os dez mais consumidos nacionalmente. Temos uma flora riquíssima em composição nutricional, que, no entanto, é mal aproveitada devido a políticas que favorecem a monocultura”, comenta a coordenadora do BFN Brasil, Daniela Beltrame.

“Acontece que muitos nutrientes necessários para a nossa saúde estão presentes em quantidades exorbitantemente maiores em frutos nativos”, acrescenta. “Um exemplo é o buriti, que possui quase o dobro de vitamina A de uma cenoura; ou o camu camu, com 16 vezes mais vitamina C que uma tangerina. Esses produtos podem estar mais presentes em nossas mesas, quando houver maior oferta no mercado e maior conscientização geral sobre a sua importância”, completa Daniela.

O projeto BFN Brasil conta com o apoio de diversos órgãos e organizações nacionais e internacionais – entre eles, o Governo Federal, a ONU Meio Ambientea Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e a EMBRAPA – e teve a participação de mais de 100 pesquisadores de universidades federais (UFRGS, UNIFESP, UFG, UFC e UFPA), estaduais (UECE e USP), do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA). Além do Brasil, também fazem parte do BFN o Quênia, o Sri Lanka e a Turquia.

Fonte: BFN – Biodiversity for Food and Nutrition

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Decisão do STF sobre Código Florestal encoraja retrocesso ambiental

Julgamento histórico pode iniciar jurisprudência que torna legislação ambiental inócua face aos interesse econômicos

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MAURÍCIO TUFFANI,
Editor

Ao considerar constitucional grande parte da lei que em 2012 alterou o Código Florestal, o Supremo Tribunal Federal foi muito além de garantir uma vitória aos setores mais retrógrados do agronegócio brasileiro. Longe de estabelecer um equilíbrio sustentável entre as reivindicações de ambientalistas e cientistas, com foco na conservação, e os interesses ruralistas, voltados à segurança jurídica, a decisão do STF sinalizou a disposição da Corte para avalizar novas investidas contrárias à legislação ambiental brasileira construída nas últimas décadas.

E não é só isso. Além de encorajar uma escalada do contra-ataque antiambientalista – principalmente por meio da bancada parlamentar ruralista que deu suporte aos governos de Lula e Dilma Roussef (PT) e depois transformou o vice Michel Temer (MDB) em presidente e o vem protegendo da Justiça –, a decisão do STF pode dar início a uma nova jurisprudência. Pode ser o começo de um retrocesso na interpretação de toda a legislação ambiental. Especialmente com base no voto do ministro Celso de Mello, o último a se manifestar no julgamento das ações sobre a lei 12.651, de 2012, encerrado ontem (quarta-feira, 28/fev).

Para isso, em seu voto proferido ontem, o decano do STF não contestou a legislação ambiental brasileira, que, na verdade, foi até assimilada, engolida e regurgitada numa articulação retórica que a dissimulou e a mostrou inócua no que se refere ao limiar entre a conservação ambiental e o crescimento econômico.

 

Script ambientalista

Muitos ambientalistas estavam ontem animados ao acompanhar as considerações preliminares do ministro ao apresentar seu voto. O decano da Suprema Corte se pronunciou como um ardoroso defensor dos princípios da vedação do retrocesso ambiental e da precaução. Citou efusivamente renomados juristas do direito ambiental, como Antonio Herman Benjamin e Paulo Affonso Leme Machado, cumprindo todo o script de quem estaria prestes a votar em consonância com as expectativas ambientalistas.

Celso de Mello afirmou enfaticamente que “o direito de propriedade e o desenvolvimento não prevalecem sobre o direito à qualidade da vida assegurada pelo meio ambiente”. Caracterizou os direitos ambientais entre os preceitos constitucionais de maior precedência hierárquica. E por várias vezes reiterou a necessidade de condicionar rigorosamente a interpretação das leis ao preceito constitucional do direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado que deve ser defendido e preservado pelo poder público para as gerações presentes e futuras (CF, art. 225).

Durante essa longa exegese, da qual não escaparam nem os fundamentos das conferências das Nações Unidas de 1972, em Estocolmo, e de 1992, no Rio de Janeiro, algumas pessoas que acompanham Direto da Ciência enviaram para mim mensagens animadas. A todas elas eu respondi com algo do tipo “Os fundamentos apresentados prometem, mas aonde tudo isso vai dar pode ser outra história”.

 

‘Certa margem de discricionariedade’

Dito e feito. No final de sua longa explanação, quando só faltava citar a famosa frase da carta do cacique Seattle, enviada em 1854 ao presidente Franklin Pierce, dos EUA – “A terra não pertence ao homem, é o homem que pertence à terra” –, Celso de Mello tirou de sua cartola um pequeno porém. Para o decano do STF, toda a fundamentação jurídica por ele exibida

não pode engessar a ação legislativa e administrativa, sendo forçoso admitir certa margem de discricionariedade às autoridades públicas em matéria ambiental.

Assim que foi mencionada, essa ressalva parecia que ia ser então devidamente fundamentada, com o mesmo rigor explanatório exibido pelo ministro até então.  Só que não. Na verdade, essa objeção havia sido apresentada nesses mesmos termos pela ministra Carmen Lúcia, presidente do STF, em seu voto na semana passada, e, com outras palavras, pelo relator Luiz Fux, no início do julgamento, em novembro.

Após uma extensa digressão sobre a importância, a validade e a preponderância de preceitos ambientais, acabou, em hermenêutica de proporcionalidade inversa – limitada à página 32 do voto de Celso de Mello –, adquirindo status de cláusula pétrea uma espécie de “princípio da permissão do engessamento”.

Bastou apelar para esse argumento – de natureza metafísica, pelo que parece – para rapidamente o ministro considerar constitucionais normas como a que desobriga proprietários rurais a recuperar vegetação suprimida sem autorização antes da data de referência de 22 de julho de 2008 (artigo 7º, § 3º), ou aquela que permite o cômputo das áreas de preservação permanente (APP) no cálculo do percentual da reserva legal (art. 15). Sem falar na definição de APPs de margens de rios tendo como referência o “leito regular” (art. 4º, I) – e não o leito maior alcançado na cheia –, o que acarreta uma enorme redução não só da faixa de proteção de matas ciliares, mas também da obrigação de recuperá-las.

 

Ciência ignorada

Não adianta concentrar a crítica no ministro do STF ao qual coube o desempate. A atuação reacionária majoritária da Suprema Corte brasileira foi pautada em grande parte pelo relator Fux em seu voto sobre as quatro ações diretas de inconstitucionalidade – três ajuizadas pela Procuradoria Geral da República (49014902 e 4903) e uma (4937), pelo PSOL – e da ação direta de constitucionalidade (ADC 42) ajuizada pelo PP. (Confira o quadro completo do julgamento para cada um dos 22 dispositivos contestados.)*

Em seu relato preliminar no início do julgamento, em novembro do ano passado, Fux descreveu a disputa judicial sobre o chamado “Novo Código Florestal” como uma oposição entre os que desejam a proteção estrita do meio ambiente e aqueles que também querem essa proteção e também “querem o desenvolvimento”. Em outras palavras, na visão do relator, os contestadores dessa lei não se preocupam com o desenvolvimento, mas seus defensores querem a proteção ambiental.

No final das contas, foram praticamente ignoradas as conclusões de cerca de 300 estudos contrários à nova lei, que foram sistematizadas antes de sua aprovação no relatório interdisciplinar “O Código Florestal e a ciência: contribuições para o diálogo”, elaborado com a participação de 27 pesquisadores com o suporte institucional da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Apesar de todos esses alertas, a atuação do Congresso Nacional e do governo Dilma continuou se pautando pela aprovação da lei, o que acabou estimulando novos desmatamentos, como muitas pesquisas científicas já demonstraram.

Agora está sendo a vez do governo Temer, estimulando iniciativas contra as leis do licenciamento ambiental, e foi a vez do STF, não só sinalizando sua tolerância ao retrocesso ambiental, mas também, com sua nova jurisprudência, encorajando as investidas nessa direção.

Fonte: http://www.diretodaciencia.com

* Acréscimo em 3/mar/2018. Quadro elaborado por Naiara Bittencourt, Larissa Packer, Alessandra Jacobovski e Thales Mendonça para Terra de Direitos.

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IV ENA – Encontro Nacional de Agroecologia

Maria Emília Pacheco e Paulo Petersen falam sobre a preparação para o IV ENA.

Assista o vídeo AQUI

Fonte: Articulação Nacional de Agroecologia

 

 

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Seminário internacional contra os agrotóxicos acontece em Curitiba

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Acontecerá, em Curitiba, um grande evento que reunirá especialistas de todo o país para discutir como combater e evitar os agrotóxicos! O evento será dividido em dois seminários: II Seminário Internacional: Fortalecimento da Agroecologia, Consequências dos Agrotóxicos à Saúde Humana e a Natureza e o IV Seminário: Sistemas de Produção Tradicionais e Agroecológicos de Erva-mate.

Os seminários contarão com debates, palestras e muito conhecimento sobre:

  • Os efeitos dos agrotóxicos na saúde
  • Os impactos dos transgênicos
  • Contaminação de agrotóxicos na água
  • Meio Ambiente
  • Segurança alimentar
  • Agroecologia e outros sistemas de produção sem agrotóxicos
  • A erva-mate no Paraná e Santa Catarina como alternativa ao plantio de tabaco
  • Como funciona a regulação judicial de agrotóxicos no Brasil

Mais informações: https://www.vivasemveneno.com.br/noticia/seminario-internacional-contra-os-agrotoxicos-acontece-em-curitiba

Fonte: www.vivasemveneno.com.br

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