FRANÇA ANUNCIA GUERRA CONTRA O GLIFOSATO

glifosato

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O presidente francês e o ministro da Transição Ecológica prometem erradicar o produto até 2021.

A condenação da Monsanto a pagar uma multa milionária a um americano que desenvolveu um câncer devido ao glifosato reacendeu o debate na França contra esse agrotóxico. O ministro da Transição Ecológica, Nicolas Hulot, evocou “o começo de uma guerra” contra a substância, que poderá ser utilizada até 2021 nas plantações francesas, segundo anúncio pelo atual governo.

A decisão do júri de São Francisco, que condenou a Monsanto a pagar quase 290 milhões de dólares ao jardineiro californiano Dewayne Johnson – que desenvolveu um câncer devido ao contato com o pesticida Roundup – entusiasmou os ecologistas europeus. Em novembro do ano passado, a União Europeia renovou por mais cinco anos a prolongação da licença do herbicida no bloco, provocando a ira dos ambientalistas. Segundo a OMS, o glifosato é um “provável cancerígeno”, de periculosidade 4, em uma escala de 1 a 5.

Na França, o combate é liderado pelo ministro da Transição Ecológica, Nicolas Hulot. A principal batalha dele acontece dentro do próprio governo. O ecologista trava um braço de ferro com o Ministério da Agricultura, mais precisamente contra o ministro Stéphane Travert , contrário à inserir a proibição do glifosato na lei francesa até 2021.

Por outro lado, o presidente Macron se comprometeu, em maio, a banir a substância dentro desse prazo de três anos, segundo ele, “logo que alternativas forem encontradas”. Assim, na Assembleia francesa, um grupo de trabalho tem a complicada tarefa de discutir soluções para o rápido fim da utilização do glifosato na França.

“Tomamos uma primeira decisão na França, mas ela é apenas o começo de uma guerra que vamos realizar juntos para reduzir massivamente as moléculas mais perigosas”, afirmou Nicolas Hulot no sábado 11 à BFMTV sobre o compromisso firmado por Macron. Para ele, não são mais necessárias demonstrações sobre o perigo do glifosato “porque, enquanto esperamos, esses venenos farão efeito e a quantidade de vítimas será excessiva”, advertiu.

Uma declaração considerada exagerada por Franck Garnier, presidente da filial francesa do grupo Bayer, proprietário da Monsanto. Em entrevista à rádio Europe 1 no domingo 12, ele ratificou o discurso da gigante alemã que “o uso correto” do Roundup não representa risco à saúde.

“O termo ‘guerra’ é forte e eu considero inapropriado. Eu falaria muito mais do trabalho que devemos fazer em cooperação. Diria também que nós somos parte da solução” declarou, em referência às “medidas alternativas” à agricultura sem o glifosato, sobre as quais diz que a Bayer trabalha “intensamente”.

A eurodeputada Karima Delli, do partido Europa Ecologia Os Verdes, acredita que o ministro francês da Transição Ecológica deve ser mais categórico sobre o fim do uso do glifosato na França. “Sugiro que Nicolas Hulot diga concretamente: ‘agora é preciso probir’. Isso quer dizer que necessitamos definir uma data e um plano de ajuda que convença os agricultores que há alternativas para substituir o glifosato. Mas para isso é preciso que o ministro bata o martelo e que se aja rapidamente contra essa substância”, declarou em entrevista à rádio France Inter nesta segunda-feira 13.

Segundo ela, é preciso conscientizar os trabalhadores rurais que há soluções não-químicas para suas plantações. “O problema é que aprisionamos nossos agricultores em um sistema que depende do glifosato há cerca de 30 anos, convencendo-os de que essa substância era eficaz, fácil e barata, em detrimento de nossa saúde e nosso futuro. Por isso é preciso ajudá-los a encontrarem novas técnicas e materiais para alternativas menos químicas”, salienta.

Contra o glifosato na França

Dezenas de casos similares àquele do jardineiro americano Dewayne Johnson existem na França. Entre os mais conhecidos estão o da família Grataloup, de Vienne, no sudeste. O casal Sabine e Thomas acusa a Monsanto de ser a responsável pelas malformações do filho Théo, de 11 anos, que nasceu com graves problemas no esôfago e na laringe.

Sem saber que estava grávida, Sabine matava as ervas daninhas do espaço de equitação da família com o produto Glyper, da mesma gama do Roundup da Monsanto. Nove meses depois, Théo nascia e ia direto para a mesa de operação para que os médicos separassem seu sistema respiratório do digestivo. Com apenas 11 anos, o garoto passou por 53 cirurgias, tem dificuldade para se alimentar e falar.

Glifosato no Brasil

O glifosato é o agrotóxico mais utilizado no Brasil, principalmente nas plantações de soja. No início deste mês, a 7ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal deu o prazo de 30 dias para a suspensão do registro de produtos que utilizem três substâncias presentes em agroquímicos: o glifosato, abamectina e tiram. Segundo a juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, “está mais que suficientemente demonstrada a toxidade desses produtos para a saúde humana”.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária tem o prazo até o fim do ano para realizar uma nova avaliação dessas substâncias. A Advocacia-Geral da União tenta, no entanto, derrubar a decisão. O próprio ministro da Agricultura, Blairo Maggi, anunciou que o governo vai tentar revertê-la antes da próxima colheita porque, segundo ele, “todo o sistema de plantio direto é baseado no glifosato” e suspendê-lo seria “um retrocesso ambiental gigantesco”.

Fonte: https://www.cartacapital.com.br/sociedade/franca-anuncia-201cguerra201d-contra-agrotoxico-da-monsanto. Foto: Flickr

 

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CPOrg/SC publica manifesto sobre o PL 4576/2016

COMUNICADO
A CPOrg/SC recebeu com desagradável surpresa a proposta de lei que pretender regrar processos relativos à produção orgânica no Brasil.
É desnecessário descrever os desentendimentos gerados pelo PL, e não poderia ser diferente, porque a mesma contém apenas inadequações.
O lamentável PL 4576/2016 tramita na Câmara dos Deputados, apresentado por Edinho Bez e, de diversas formas, nos apresenta o perfil insuficiente da própria Câmara e daqueles que ocupam os cargos nos poderes da Nação.
Inicialmente, demonstra o grau de desconhecimento sobre a produção em sistemas orgânicos no Brasil, daqueles representantes eleitos pelos cidadãos brasileiros, quando no exercício de cargos que regem a vida de cada um. Inadmissível que uma pessoa proponha-se a uma tarefa, sem sequer informar-se sobre o estado atual daquilo a que se propõe.
São inúmeras as informações sobre a(o)s agricultora(e)s que atuam na produção orgânica, as estatísticas do setor, as publicações científicas, e a pesquisa dedicada ao tema – no Brasil e em outros países.
Além disso, as estruturas de controle já identificaram e atuaram condenando casos dignos de aplicação de penalidade, incorporando a atividade “produção orgânica”em suas estruturas.
Assim, acreditamos que a proposta apresentada é inútil na sua intenção de proteger o consumidor, haja vista que os organismos de controles já existem e são eficientes.
A tramitação do PL 4576 pelas instâncias internas e comissões da Câmara apenas reforça aquilo que comentamos acima, o desconhecimento e a desatenção, posto que as controvérsias nela contidas foram aprovadas por outros deputados. Ou seja, o problema não se restringe ao autor, mas dissemina-se entre os demais.
O que por outro lado, demonstra ainda o descaso com o uso dos recursos públicos, pagos com os impostos de cada um dos cidadãos deste país, na medida em que empregaram-se tempo e dinheiro dos cidadãos, para apresentar uma proposta versando sobre a produção orgânica que já tem inúmeros regulamentos legais implantados e observados pelos seus integrantes.
É evidente que o PL 4576/2016 não deve prosperar em qualquer âmbito da Câmara e é imperioso que o autor retire a sua proposta, corrigindo o imperdoável erro cometido.

CPOrg/SC

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SEMINÁRIO: A AGRICULTURA ORGÂNICA EM SC

TOPO SEMANA_2018

A Comissão da Produção Orgânica de Santa Catarina e a Assembleia Legislativa de Santa Catarina têm a honra de convidá-lo(la) para o SEMINÁRIO DA SEMANA DO ALIMENTO ORGÂNICO 2018: A AGRICULTURA ORGÂNICA EM SANTA CATARINA.

Data: 14 de junho de 2018
LOCAL: Plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina
Palácio Barriga Verde. Rua Dr. Jorge Luiz Fontes, 310 – Centro, Florianópolis/SC

PROGRAMAÇÃO:

PERÍODO MATUTINO
8:00 – 8:30h: Inscrições e recepção autoridades
8:30: Abertura
9:00 – 12:00h: MESA REDONDA: Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica
9:00 – 9:45h: Importância de uma Política de Agroecologia e Produção Orgânica para Santa Catarina. Representante do Ministério Público do Estado de Santa Catarina/MPSC
9:45 – 10:30h: Projeto de Lei da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica em tramitação na ALESC. Palestrante: Dep. Cesar Valduga – Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
10:30 – 10:45h : INTERVALO PARA CAFÉ
10:45 – 11:15h: Experiência do Estado de São Paulo. Palestrante: Araci Kamiyama. Secretária do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.
11:15 -11:45h: Experiência do Rio Grande do Sul. Palestrante: Tarcisio José Minetto – Secretário de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo do Estado do Rio Grande do Sul
11:45 – 12:15h: DEBATE
Moderador da mesa: Nelson Jacomel Júnior – Coordenador da CPOrg/SC
12:20 – 13:30h: INTERVALO PARA ALMOÇO
PERÍODO VESPERTINO
13:30 – 14:00h: PALESTRA: A Situação da Agricultura Orgânica em Santa Catarina.
Palestrante: Ricardo Martins Bernardes – Superintendência Federal do MAPA em Santa Catarina
13:50 – 14:10h: DEBATE
14:10 – 16:00h: MESA REDONDA: A Cadeia Produtiva Orgânica em Santa Catarina
14:10 – 14:40h: Experiência na produção orgânica de morangos – Palestrante: Samuel Weiss – Rancho Eco Frutícola
14:40 – 15:10h: Experiência no processamento de produtos orgânicos – Palestrante: Célio Hercílio Marcos da Silva – Prodapys.
15:10 – 15:40h: Experiência na comercialização de produtos orgânicos. Palestrante: Supermercado Hippo
15:40 – 16:00h: DEBATE
16:00 – 16:20h: INTERVALO PARA CAFÉ
16:20 -17:00h: PALESTRA: Homeopatia na produção animal.
Palestrante: Patrizia Ana Bricarello – Professora do Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal de Santa Catarina
17:00 – 17:20h: DEBATE
17:20 – 18:00h: PALESTRA: O papel das mulheres na agricultura orgânica. Palestrante: Justina Inês Cima – Representante do Movimento das Mulheres Camponesas/MMC
18:00 – 18:20h: DEBATE
18:20h: ENCERRAMENTO

ASSINATURA_SEMANA_2018

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CPOrg/SC: SEMPRE ATENTA À LEGITIMIDADE DOS PRODUTOS ORGÂNICOS

SISORG_NADAEsta semana a CPOrg SC recebeu de consumidores duas notificações de irregularidades. Foram encontrados no mercado, e em divulgação por mídia, produtos informados como sendo orgânicos, mas que não fazem parte de nenhum processo legal de certificação orgânica. Um deles é um mel em Santa Catarina e outro uma produção de morangos no Rio Grande do Sul.
Esse fato levanta uma questão muito importante. A legislação orgânica brasileira é uma das mais completas do mundo. Contudo, sejam por quais motivos forem, eventualmente acontecem casos em que a legislação não se espelha. E o cidadão consciente do que consome, bem como as Comissões da Produção Orgânica e o Ministério da Agricultura têm suas competências. O primeiro, com seus direitos de consumidor, e os demais para verificar, controlar, fiscalizar e impedir esse tipo de ação.
Os infratores, independente da natureza da infração, são notificados, orientados e, se for o caso de um processo, até punidos com multa. Isso está previsto na legislação.
A palavra “ORGÂNICO” é amplamente protegida por lei. E usá-la indevidamente é estar contra a lei. O uso desta palavra, seja na embalagem ou em postagens de redes sociais, só é permitido se o produtor tiver um sistema de certificação por auditoria ou participativo, ou se pertencer à uma Organização de Controle Social. Em todos os casos, o produtor deve ainda fazer parte do CNPO – Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos do Ministério da Agricultura.
A CPOrg/SC é uma organização formada por vinte instituições públicas e privadas; com este mesmo formato existem CPOrg nos outros Estados da Federação. Nosso trabalho, realizado de maneira voluntária, está fundamentado na busca da excelência da produção orgânica no estado de Santa Catarina. Acompanhe nossas atividades em https://cporgsc.wordpress.com/
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PROGRAMAÇÃO SEMANA DO ALIMENTO ORGÂNICO

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A CPOrg SC tem a honra de convidar todos os catarinenses para a programação da Semana do Alimento Orgânico!

Programação no Estado de Santa Catarina da Campanha Nacional Permanente “Semana do Alimento Orgânico”

“Orgânicos Livres”

 24 de maio – quinta-feira

Gaspar/SC

I Encontro Multicultural Agroecológico. Palestras e atividades culturais. Local: IFSC Campus Gaspar – Rua Adriano Korman, 510 – Bairro Bela Vista. Horário: 13h45 até 21h30.

25 de maio – sexta-feira

Florianópolis/SC

Celebração dos quatro anos da feira orgânica do Centro de Ciências Agrárias da UFSC. Café agroecológico para o público. Sorteio de cesta de produtos orgânicos. Local: Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal de Santa Catarina. Avenida Admar Gonzaga,  1346 – Bairro Itacorubi. Horário: 7h até 12h.

25 de maio – sexta-feira

Garopaba/SC

Degustação de produtos orgânicos. Relato de produtor orgânico. Distribuição de material informativo para os consumidores. Local: Mercado Público Municipal. Horário: 8h até 12h

25 de maio – sexta-feira

Chapecó/SC

Representantes da CPOrg/SC estarão orientando os consumidores sobre os produtos orgânicos no Mercado Público Municipal. Local: Avenida Nereu Ramos, 1750 E. Período matutino e vespertino

26 de maio – sábado

Imbituba/SC                                        

Degustação de produtos orgânicos. Relato de produtor orgânico. Distribuição de material informativo. Local: Avenida 3 de Outubro no centro de Imbituba.  Horário: 8h até 12h.

26 de maio – sábado

Florianópolis/SC

Representantes da CPOrg/SC estarão orientando os consumidores da feira que ocorre na Praça Bento Silvério, no centrinho da Lagoa da Conceição. Período matutino.

26 de maio – sábado

Local: Florianópolis/SC

Panfletagem e informação aos consumidores por membros da CPOrg/SC na Feira Orgânica do Bairro Coqueiros. Local: Rua Desembargador Pedro Silva, nº 2596. Período matutino

 30 de maio – quarta-feira

Itajaí/SC

Café com degustação de produtos orgânicos. Distribuição de material informativo por membros da CPOrg/SC.  Local: Praça Arno Bauer – atrás do Museu Histórico.  Horário: 6h até 12h.

30 de maio – quarta-feira

Florianópolis/SC

Representantes da CPOrg/SC estarão orientando os consumidores da feira que ocorre defronte a Reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina/UFSC no bairro Trindade.  Período matutino

02 de junho – sábado

Florianópolis/SC

Panfletagem e informação aos consumidores por membros da CPOrg/SC na feira de produtos orgânicos na praça Bento Silvério, centrinho da Lagoa da Conceição. Período matutino

02 de junho – sábado

Local: Florianópolis/SC

Panfletagem e informação aos consumidores por membros da CPOrg/SC na Feira Orgânica da Praça da Alfândega ao lado do Mercado Público, no centro de Florianópolis.  Período matutino

09 de junho – sábado

Local: Correia Pinto/SC

Visita de consumidores a propriedade orgânica da família Diniz. Saída dos consumidores de Itajaí. Período matutino e vespertino

10 de junho – domingo

Local: Itajaí e Correia Pinto/SC

Visita de consumidores a propriedade orgânica da família Diniz. Saída dos consumidores de Itajaí. Período matutino e vespertino

 14 de junho – quarta-feira

Local: Florianópolis/SC

Seminário: A Agroecologia e Produção Orgânica em Santa Catarina. Local: Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina – centro, Florianópolis. Horário: 8h30 até 18h20

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Produtos que utilizarem espécies nativas brasileiras receberão selo de origem

Novo Selo de Sociobiodiversidade, do SIPAF, foi lançado nesta quinta-feira (8) por meio de portaria do SEAD. Criação da nova medida busca estimular aumento da biodiversidade nativa na agricultura nacional e beneficiar produtores que cultivem espécies nativas de sua região

Março de 2018 – Produtos que tenham em sua composição espécies nativas brasileiras poderão receber o Selo de Sociobiodiversidade vinculado ao SIPAF (Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar). A nova modalidade de identificação faz parte da Portaria 129 da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD), publicada na quinta-feira (8) pelo Diário Oficial da União e que irá beneficiar, principalmente, pequenos produtores que cultivem espécies nativas de sua região.

A medida é um complemento à Portaria Interministerial 163/2016, e permitirá que portadores do selo participem dos diversos programas de incentivo do Estado que integram o Plano Nacional de Agroecologia: o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPMBio) e o Programa Nacional para Alimentação Escolar (PNAE).

Espécies brasileiras são mais saudáveis

A criação da nova portaria teve a colaboração do projeto internacional Biodiversity for Food and Nutrition (BFN), responsável pela catalogação das 70 espécies de frutas e hortaliças (verduras e legumes) contempladas pelo novo Selo de Sociobiodiversidade (ver aqui). Essas espécies, ricas em nutrientes saudáveis e importantes para o equilíbrio ecológico, foram priorizadas com base em três critérios: valor alimentício regional, potencial econômico e importância social.

“É um passo importante para estimular o crescimento da produção e do consumo dos nossos alimentos nativos. O Brasil possui um universo de mais de 2.500 frutos, mas apenas dois deles – abacaxi e açaí – estão entre os dez mais consumidos nacionalmente. Temos uma flora riquíssima em composição nutricional, que, no entanto, é mal aproveitada devido a políticas que favorecem a monocultura”, comenta a coordenadora do BFN Brasil, Daniela Beltrame.

“Acontece que muitos nutrientes necessários para a nossa saúde estão presentes em quantidades exorbitantemente maiores em frutos nativos”, acrescenta. “Um exemplo é o buriti, que possui quase o dobro de vitamina A de uma cenoura; ou o camu camu, com 16 vezes mais vitamina C que uma tangerina. Esses produtos podem estar mais presentes em nossas mesas, quando houver maior oferta no mercado e maior conscientização geral sobre a sua importância”, completa Daniela.

O projeto BFN Brasil conta com o apoio de diversos órgãos e organizações nacionais e internacionais – entre eles, o Governo Federal, a ONU Meio Ambientea Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e a EMBRAPA – e teve a participação de mais de 100 pesquisadores de universidades federais (UFRGS, UNIFESP, UFG, UFC e UFPA), estaduais (UECE e USP), do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA). Além do Brasil, também fazem parte do BFN o Quênia, o Sri Lanka e a Turquia.

Fonte: BFN – Biodiversity for Food and Nutrition

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Decisão do STF sobre Código Florestal encoraja retrocesso ambiental

Julgamento histórico pode iniciar jurisprudência que torna legislação ambiental inócua face aos interesse econômicos

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MAURÍCIO TUFFANI,
Editor

Ao considerar constitucional grande parte da lei que em 2012 alterou o Código Florestal, o Supremo Tribunal Federal foi muito além de garantir uma vitória aos setores mais retrógrados do agronegócio brasileiro. Longe de estabelecer um equilíbrio sustentável entre as reivindicações de ambientalistas e cientistas, com foco na conservação, e os interesses ruralistas, voltados à segurança jurídica, a decisão do STF sinalizou a disposição da Corte para avalizar novas investidas contrárias à legislação ambiental brasileira construída nas últimas décadas.

E não é só isso. Além de encorajar uma escalada do contra-ataque antiambientalista – principalmente por meio da bancada parlamentar ruralista que deu suporte aos governos de Lula e Dilma Roussef (PT) e depois transformou o vice Michel Temer (MDB) em presidente e o vem protegendo da Justiça –, a decisão do STF pode dar início a uma nova jurisprudência. Pode ser o começo de um retrocesso na interpretação de toda a legislação ambiental. Especialmente com base no voto do ministro Celso de Mello, o último a se manifestar no julgamento das ações sobre a lei 12.651, de 2012, encerrado ontem (quarta-feira, 28/fev).

Para isso, em seu voto proferido ontem, o decano do STF não contestou a legislação ambiental brasileira, que, na verdade, foi até assimilada, engolida e regurgitada numa articulação retórica que a dissimulou e a mostrou inócua no que se refere ao limiar entre a conservação ambiental e o crescimento econômico.

 

Script ambientalista

Muitos ambientalistas estavam ontem animados ao acompanhar as considerações preliminares do ministro ao apresentar seu voto. O decano da Suprema Corte se pronunciou como um ardoroso defensor dos princípios da vedação do retrocesso ambiental e da precaução. Citou efusivamente renomados juristas do direito ambiental, como Antonio Herman Benjamin e Paulo Affonso Leme Machado, cumprindo todo o script de quem estaria prestes a votar em consonância com as expectativas ambientalistas.

Celso de Mello afirmou enfaticamente que “o direito de propriedade e o desenvolvimento não prevalecem sobre o direito à qualidade da vida assegurada pelo meio ambiente”. Caracterizou os direitos ambientais entre os preceitos constitucionais de maior precedência hierárquica. E por várias vezes reiterou a necessidade de condicionar rigorosamente a interpretação das leis ao preceito constitucional do direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado que deve ser defendido e preservado pelo poder público para as gerações presentes e futuras (CF, art. 225).

Durante essa longa exegese, da qual não escaparam nem os fundamentos das conferências das Nações Unidas de 1972, em Estocolmo, e de 1992, no Rio de Janeiro, algumas pessoas que acompanham Direto da Ciência enviaram para mim mensagens animadas. A todas elas eu respondi com algo do tipo “Os fundamentos apresentados prometem, mas aonde tudo isso vai dar pode ser outra história”.

 

‘Certa margem de discricionariedade’

Dito e feito. No final de sua longa explanação, quando só faltava citar a famosa frase da carta do cacique Seattle, enviada em 1854 ao presidente Franklin Pierce, dos EUA – “A terra não pertence ao homem, é o homem que pertence à terra” –, Celso de Mello tirou de sua cartola um pequeno porém. Para o decano do STF, toda a fundamentação jurídica por ele exibida

não pode engessar a ação legislativa e administrativa, sendo forçoso admitir certa margem de discricionariedade às autoridades públicas em matéria ambiental.

Assim que foi mencionada, essa ressalva parecia que ia ser então devidamente fundamentada, com o mesmo rigor explanatório exibido pelo ministro até então.  Só que não. Na verdade, essa objeção havia sido apresentada nesses mesmos termos pela ministra Carmen Lúcia, presidente do STF, em seu voto na semana passada, e, com outras palavras, pelo relator Luiz Fux, no início do julgamento, em novembro.

Após uma extensa digressão sobre a importância, a validade e a preponderância de preceitos ambientais, acabou, em hermenêutica de proporcionalidade inversa – limitada à página 32 do voto de Celso de Mello –, adquirindo status de cláusula pétrea uma espécie de “princípio da permissão do engessamento”.

Bastou apelar para esse argumento – de natureza metafísica, pelo que parece – para rapidamente o ministro considerar constitucionais normas como a que desobriga proprietários rurais a recuperar vegetação suprimida sem autorização antes da data de referência de 22 de julho de 2008 (artigo 7º, § 3º), ou aquela que permite o cômputo das áreas de preservação permanente (APP) no cálculo do percentual da reserva legal (art. 15). Sem falar na definição de APPs de margens de rios tendo como referência o “leito regular” (art. 4º, I) – e não o leito maior alcançado na cheia –, o que acarreta uma enorme redução não só da faixa de proteção de matas ciliares, mas também da obrigação de recuperá-las.

 

Ciência ignorada

Não adianta concentrar a crítica no ministro do STF ao qual coube o desempate. A atuação reacionária majoritária da Suprema Corte brasileira foi pautada em grande parte pelo relator Fux em seu voto sobre as quatro ações diretas de inconstitucionalidade – três ajuizadas pela Procuradoria Geral da República (49014902 e 4903) e uma (4937), pelo PSOL – e da ação direta de constitucionalidade (ADC 42) ajuizada pelo PP. (Confira o quadro completo do julgamento para cada um dos 22 dispositivos contestados.)*

Em seu relato preliminar no início do julgamento, em novembro do ano passado, Fux descreveu a disputa judicial sobre o chamado “Novo Código Florestal” como uma oposição entre os que desejam a proteção estrita do meio ambiente e aqueles que também querem essa proteção e também “querem o desenvolvimento”. Em outras palavras, na visão do relator, os contestadores dessa lei não se preocupam com o desenvolvimento, mas seus defensores querem a proteção ambiental.

No final das contas, foram praticamente ignoradas as conclusões de cerca de 300 estudos contrários à nova lei, que foram sistematizadas antes de sua aprovação no relatório interdisciplinar “O Código Florestal e a ciência: contribuições para o diálogo”, elaborado com a participação de 27 pesquisadores com o suporte institucional da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Apesar de todos esses alertas, a atuação do Congresso Nacional e do governo Dilma continuou se pautando pela aprovação da lei, o que acabou estimulando novos desmatamentos, como muitas pesquisas científicas já demonstraram.

Agora está sendo a vez do governo Temer, estimulando iniciativas contra as leis do licenciamento ambiental, e foi a vez do STF, não só sinalizando sua tolerância ao retrocesso ambiental, mas também, com sua nova jurisprudência, encorajando as investidas nessa direção.

Fonte: http://www.diretodaciencia.com

* Acréscimo em 3/mar/2018. Quadro elaborado por Naiara Bittencourt, Larissa Packer, Alessandra Jacobovski e Thales Mendonça para Terra de Direitos.

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