Esta semana a CPOrg SC recebeu de consumidores duas notificações de irregularidades. Foram encontrados no mercado, e em divulgação por mídia, produtos informados como sendo orgânicos, mas que não fazem parte de nenhum processo legal de certificação orgânica. Um deles é um mel em Santa Catarina e outro uma produção de morangos no Rio Grande do Sul.Esse fato levanta uma questão muito importante. A legislação orgânica brasileira é uma das mais completas do mundo. Contudo, sejam por quais motivos forem, eventualmente acontecem casos em que a legislação não se espelha. E o cidadão consciente do que consome, bem como as Comissões da Produção Orgânica e o Ministério da Agricultura têm suas competências. O primeiro, com seus direitos de consumidor, e os demais para verificar, controlar, fiscalizar e impedir esse tipo de ação.
Os infratores, independente da natureza da infração, são notificados, orientados e, se for o caso de um processo, até punidos com multa. Isso está previsto na legislação.
A palavra “ORGÂNICO” é amplamente protegida por lei. E usá-la indevidamente é estar contra a lei. O uso desta palavra, seja na embalagem ou em postagens de redes sociais, só é permitido se o produtor tiver um sistema de certificação por auditoria ou participativo, ou se pertencer à uma Organização de Controle Social. Em todos os casos, o produtor deve ainda fazer parte do CNPO – Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos do Ministério da Agricultura.
A CPOrg/SC é uma organização formada por vinte instituições públicas e privadas; com este mesmo formato existem CPOrg nos outros Estados da Federação. Nosso trabalho, realizado de maneira voluntária, está fundamentado na busca da excelência da produção orgânica no estado de Santa Catarina. Acompanhe nossas atividades em https://cporgsc.wordpress.com/
CPOrg Santa Catarina 
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