Histórico

As Comissões de Produção Orgânica estaduais foram regulamentadas pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento pela Instrução Normativa n° 54, de 22 de outubro de 2008, com as seguintes atribuições:

  • emitir parecer sobre regulamentos que tratem da produção orgânica;
  • propor à CNPOrg regulamentos que tenham por finalidade o aperfeiçoamento da rede de produção orgânica no âmbito nacional e internacional;
  • assessorar o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica;
  • contribuir para elaboração dos bancos de especialistas capacitados a atuar no processo de acreditação;
  • articular e fomentar a criação de fóruns setoriais e territoriais que aprimorem a representação do movimento social envolvido com a produção orgânica;
  • discutir e propor os posicionamentos a serem levados pelosrepresentantes brasileiros em fóruns nacionais e internacionais que tratem da produção orgânica; e
  • emitir parecer sobre pedidos de credenciamento de organismos de avaliação da conformidade orgânica.

Período 2005-2011

A Comissão da Produção Orgânica de Santa Catarina (CPOrg-SC) foi criada em 11 de abril de 2005 através da Portaria MAPA-SFA/SC nº 99. Em sua primeira formação foi composta pelas seguintes entidades:

Organizações Governamentais:

Organizações não Governamentais

Período 2011-

Em 27 de outubro de 2011, a Comissão foi reformulada através da portaria MAPA/SFA-SC nº 455, tendo atualmente a seguinte composição:

ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS

Segmento Comercialização de Produtos Orgânicos

Segmento Produção

Segmento Avaliação da Conformidade

Segmento Fomento ao Comércio e Internacionalização

Segmento Assistência Técnica

Segmento Mobilização Social

  • Titular: Associação das Cooperativas e Associações de Produtores Rurais do Oeste Catarinense/ASCOOPER

Segmento Processamento

Segmento Pesquisa

ENTIDADES GOVERNAMENTAIS

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