PROJETO DE LEI DO SENADO nº 532, de 2015 > Altera a Lei da Vigilância Sanitária (Lei nº 6.360/1976) para dispor sobre cosméticos orgânicos, seu registro e identificação nas embalagens.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Eduardo Lopes
Último local:
13/06/2017 – Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor)
Último estado:
13/06/2017 – PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Saiba mais: http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/122691

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