Demandas da Câmara Temática de Agricultura Orgânica (reunião realizada em 23/03/2016)

1 – Ampliação da estrutura e do número de servidores da Coordenação de Agroecologia (COAGRE/SPRC) e superintendências para atendimento das demandas crescentes do setor orgânico, como na produção de insumos, na aplicação de mecanismos de controle, na comunicação e articulação com a sociedade, entre outros.

2 – Revisão da Resolução Normativa no 4 (RN-4) baixada pela CTNBio, de 16/8/2007 que estabelece as medidas de biossegurança para plantio de milho transgênico que estão inviabilizando, por contaminação cruzada, a produção de milho orgânico e, consequentemente a cadeia de produção animal orgânica.

3 – Que a Agroecologia e a Agricultura Orgânica sejam tratados como temas estratégicos pela EMBRAPA, com a reestruturação da sua rede nacional de pesquisa nesses temas, com a necessária previsão orçamentária, deixando acessíveis suas tecnologias e em conformidade com as demandas do setor orgânico.

4 – Criação de um grupo executivo de inteligência estratégica que envolva MAPA, CONAB e EMBRAPA para propor estratégias de superação dos desafios prioritários apresentados pela Câmara Temática de Agricultura Orgânica.

5 – Que o MAPA faça uma revisão do seu posicionamento com relação ao PRONARA (Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos), considerando que apresenta iniciativas extremamente importantes para o desenvolvimento do setor orgânico brasileiro.

6 – Apoio do MAPA na implantação do Tratado Internacional de Recursos Fitogenéticos para Agricultura e Alimentação (TIRFAA), do qual o Brasil é signatário, que garante o direito dos agricultores na conservação, produção e uso de suas próprias sementes, já que a nova proposta de lei (PL 827/15) de proteção de cultivares vai em desacordo a esse tratado.

Fonte: http://www.agricultura.gov.br/arq_editor/file/camaras_tematicas/Agricultura_organica/25RO/DEMANDAS%20PRIORITaRIAS%20CTAO.pdf

 

 

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