Agricultura Orgânica contemplada no PPA 2012-2015

PPA: Instrumento de execução das Políticas Públicas

Está acessível no site do Ministério do Planejamento, o texto do Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015. A Agricultura familiar de base agroecológica e orgânica foi contemplada com objetivos e iniciativas específicas que envolvem o Ministério do Desenvolvimento aAgrário (MDA) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Abaixo apresentamos dois fragmentos do documento.



OBJETIVO: 0760 - Ampliar e qualificar sistemas de produção de base ecológica e orgânica da Agricultura Familiar e de Povos e Comunidades Tradicionais de modo a ofertar à sociedade produtos diversificados, diferenciados e sem contaminantes, gerando renda às famílias e melhorando a qualidade de vida e da alimentação.

Órgão Responsável: Ministério do Desenvolvimento Agrário

Metas 2012-2015

  • Articular a inserção do conteúdo da Agroecologia na educação formal e informal
  • Aumentar a participação dos produtos orgânicos e de base ecológica no mercado
  • Cadastrar 25.000 agricultores e agricultoras familiares no Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica (SISORG)
  • Consolidar um banco de informações sobre a produção orgânica e de base ecológica no Brasil, com dados desagregados por sexo
  • Elaborar e implementar a Política Nacional de Agroecologia e de Agricultura Orgânica
  • Garantir o atendimento de 200 pessoas jurídicas com crédito, acesso a mercados e instrumentos de fomento a sistemas de produção de base ecológica e orgânica.
Regionalização da Meta Total Unidade
 Região Centro-Oeste 15,00 unidade
 Região Nordeste 75,00 unidade
 Região Norte 20,00 unidade
 Região Sudeste 40,00 unidade
 Região Sul 50,00 unidade
  • Garantir o atendimento de 500.000 famílias com crédito, acesso a mercados e instrumentos de fomento para sistemas de produção de base ecológica e orgânica, com a participação de pelo menos 30% de mulheres rurais
Regionalização da Meta Total Unidade
 Região Centro-Oeste 25.000,00 unidade
 Região Nordeste 50.000,00 unidade
 Região Norte 250.000,00 unidade
 Região Sudeste 75.000,00 unidade
 Região Sul 100.000,00 unidade

Iniciativas

030N - Apoio e fomento a processos de transição agroecológica; a experiências de produção e redes de promoção da agroecologia e da agricultura orgânica e a circuitos locais de comercialização, de economia solidária, do mercado justo e da rede de segurança alimentar

030P - Articulação de redes de pesquisa, desenvolvimento, transferência de tecnologias e experiências locais, em sistemas de produção de base ecológica, adequadas à realidade da agricultura familiar, mulheres rurais, povos e comunidades tradicionais

030Q - Articulação para a adequação das normas de financiamento e ampliação do acesso ao crédito para produção de base ecológica e orgânica

030R - Articulação para a inclusão e a ampliação da agroecologia na educação formal e informal

030U - Elaboração de metodologias e parâmetros técnicos para um sistema de pagamento de serviços ambientais para os agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais

030V - Elaboração e implementação da Política Nacional de Agroecologia e de Agricultura Orgânica

030W - Estabelecimento e fortalecimento, nas políticas públicas, de mecanismos que assegurem a valorização dos produtos de sistemas de base ecológica, orgânicos, sustentáveis e justos

0310 - Implementação de estratégias e ações visando à ampliação da participação da produção orgânica e de base ecológica da agricultura familiar nos mercados institucionais e diferenciados

 OBJETIVO: 0744 - Incentivar o desenvolvimento da agricultura orgânica e de outros sistemas sustentáveis, de forma a agregar valores ambientais, sociais e econômicos aos sistemas produtivos, melhorando a sua eficiência, a qualidade e competitividade dos produtos e a equidade na distribuição dos benefícios e renda.

Órgão Responsável: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

 Metas 2012-2015

  • Ampliar de 26 para 90 o número de núcleos de estudos em agroecologia na rede federal de educação científica e tecnológica
Regionalização da Meta Total Unidade
 Região Centro-Oeste 11,00 unidade
 Região Nordeste 34,00 unidade
 Região Norte 22,00 unidade
 Região Sudeste 14,00 unidade
 Região Sul 9,00 unidade
  • Ampliar de 8.000 para 28.000 o número de unidades de produção adotando sistemas orgânicos de produção sob controle oficial
  • Capacitar 40.000 produtores e 20.000 técnicos do setor em tecnologias apropriadas aos sistemas orgânicos e/ou mecanismos de controle da qualidade orgânica
  • Capacitar 8.000 técnicos e produtores em bem-estar animal, 40.000 em produção integrada agropecuária e 80.000 em qualidade e segurança do leite e da carne
  • Consolidar a formação de 800 bancos comunitários de sementes e/ou mudas com ênfase em variedades crioulas, espécies florestais nativas e aquelas utilizadas como adubos verdes
Regionalização da Meta Total Unidade
 Bioma Amazônia 80,00 unidade
 Bioma Caatinga 200,00 unidade
 Bioma Cerrado 200,00 unidade
 Bioma Mata Atlântica 120,00 unidade
 Bioma Pampa 120,00 unidade
 Bioma Pantanal 80,00 unidade
  • Elaborar ou atualizar 45 regulamentos técnicos para produção orgânica
  • Elaborar Projeto de Lei sobre Produção Agropecuária Sustentável
  • Implantar 100 unidades comparativas entre produção integrada agropecuária
Regionalização da Meta Total Unidade
 Região Centro-Oeste 15,00 unidade
 Região Nordeste 20,00 unidade
 Região Norte 15,00 unidade
 Região Sudeste 30,00 unidade
 Região Sul 20,00 unidade
  • Implantar a Comissão Nacional da Produção Orgânica e garantir o  funcionamento das 27 Comissões da Produção Orgânica nas Unidades da Federação
Regionalização da Meta Total Unidade
 Nacional 1,00 unidade
 Região Centro-Oeste 4,00 unidade
 Região Nordeste 9,00 unidade
 Região Norte 7,00 unidade
 Região Sudeste 4,00 unidade
 Região Sul 3,00 unidade
  • Instituir a Política Nacional de Agricultura Orgânica
  • Publicar 15 normas técnicas específicas de produção integrada agropecuária e 3 manuais bem estar animal
  • Tornar acessível 250 tecnologias apropriadas aos sistemas orgânicos de produção para os produtores rurais

Iniciativas

02WZ - Aprovação de normas sobre produção agropecuária sustentável

02X0 - Consolidação de Núcleos de Estudo em agroecologia na rede federal de educação científica e tecnológica

02X2 - Fiscalização dos serviços agropecuários regulamentados

02X3 - Fiscalização e aplicação de outros mecanismos de controle para a garantia da qualidade orgânica, entregando à sociedade produtos orgânicos com qualidade oficialmente controlada

02X4 - Formação de bancos comunitários de sementes e/ou mudas de variedades crioulas, espécies florestais nativas e aquelas utilizadas como adubos verdes

02X7 - Implantação da Comissão Nacional de Produção Orgânica

02X9 - Promoção da sustentabilidade das cadeias produtivas agropecuárias

02XB - Promoção do desenvolvimento da agricultura orgânica pelo aumento do acesso às tecnologias apropriadas e pela ampliação dos mercados de produtos orgânicos por meio de campanhas de conscientização

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