Agricultura Familiar e Orgânica em SC: algumas medidas políticas que podem incentivar o setor.

Agricultura Orgânica: Produtos saudáveis e respeito ao ambiente (fonte: FAO)

Cerca de 90% dos estabelecimentos rurais em SC são classificados como de agricultura familiar – possuem no máximo 50 hectares. Além dessa característica a maior parte das áreas agrícolas apresenta relevo acidentado. Essas condições implicam na necessidade de diversificação da produção, maior produtividade/área, qualificação da mão de obra, trabalho integrado (agricultura/agroindústrias) e na organização dos produtores através do cooperativismo e da associação de agricultores.

Nos últimos anos, com a melhoria da renda e dos níveis educacionais, aumentou a conscientização e a preocupação dos consumidores com respeito à nutrição, à saúde e conseqüentemente, às exigências por alimentos de melhor qualidade – isentos de contaminação por agrotóxicos.

O crescente aumento da produção mundial de produtos orgânicos e a evolução do consumo nos países confirmam essas tendências. Entre 1999 a 2008 a área total de cultivo orgânico no mundo triplicou. Somente na França, no período entre 1999 e 2009, o número de propriedades certificadas passou de 7 mil para 16,4 mil, sendo que a área mais do que triplicou no período. A receita no mercado global de alimentos e bebidas orgânicas passou de US$ 15 bilhões em 1999 para US$ 51 bilhões em 2008.

Nos estados brasileiros essa tendência dos consumidores não é diferente. Daí a existência, de 277 agroindústrias familiares orgânicas em Santa Catarina, sendo 110 devidamente formalizadas e 69 certificadas, dos quais 82% são empresas individuais.

O ultimo levantamento da EPAGRI registrou 603 famílias produtores de orgânicos distribuídos em todas as regiões do estado, sendo que a principal fonte de renda é a comercialização de produtos orgânicos. Nestas 603 propriedades, 3.850 hectares são cultivados com produtos orgânicos, cujo valor da produção e de aproximadamente R$ 12 milhões. As grandes dificuldades para produzir e comercializar alimentos orgânicos são os elevados custos de produção, o desconhecimento em logística, a sazonalidade dos produtos e a falta informações de mercado.

É importante salientar que a prática da agricultura orgânica, contribui para o maior equilíbrio ambiental através da manutenção da biodiversidade, ajuda a manter a fertilidade dos solos e promove o desenvolvimento do mercado de produtos com maior valor agregado.

Alem dos aspectos salientados, deve-se considerar a necessidade e a oportunidade de se estabelecer uma articulação com políticas de apoio à reconversão produtiva e ao desenvolvimento dos mercados para produtos orgânicos.

Medidas necessárias para desenvolver a agricultura orgânica

  • Resgatar o Programa de Alimentação Escolar Agroecológica. Até 2008 havia 175 escolas básicas estaduais recebendo duas vezes por semana a merenda orgânica, atingindo 110 mil crianças, num universo de 800 a 900 mil;
  • Isenção de ICMS para produtos agroecológicos, como incentivo a produtores isolados, bem como entidades e empresas. Esta isenção pelo atual volume e pelo valor de produção, não causará perdas significativas de arrecadação e ainda contribuirá para estimular a produção e a criação de empregos gerando renda local e regional, com o conseqüente retorno de ICMS ao Estado.
  • Maior e melhor assistência técnica e pesquisa agropecuária. Existe um grupo de extensionistas e pesquisadores dedicados à agricultura orgânica na Epagri, mas, é necessário que essa atividade seja apoiada pelas gerências regionais e que a Agroecologia seja considerada prioritária nas empresas da Secretaria da Agricultura. Há necessidade de mais profissionais atuando nesta área de trabalho (já existe Lei na AL, de 2001, priorizando a Agroecologia e sugerindo diversas ações). Muitas associações de agricultores estão demandando ajuda técnica e atualmente, há falta profissionais específicos com prioridade nesta área.
  • Viabilizar recursos da FAPESC por meio de estudos e projetos visando ao desenvolvimento da Agroecologia.
  • Viabilizar orçamento anual específico para que a Secretaria da Agricultura e da Pesca possa desenvolver programas de apoio aos agricultores familiares orgânicos, através das suas empresas vinculadas, a Epagri e Cidasc.
  • Gestionar junto às prefeituras municipais para incentivar e apoiar a implantação de feiras de produtos agroecológicos através de grupos de produtores locais.

Fonte: CPOrg/SC

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